Ex-presidente do Banco Rural diz que pena foi 'injusta' e pede redução
Todos os 25 condenados apresentaram recursos ao Supremo Tribunal Federal; pedidos vão de redução de pena à saída de Barbosa da relatoria do julgamento
02 de maio de 2013
Os advogados de Katia Rabello pediram, em recurso
apresentado nesta quinta-feira, 2 ao Supremo Tribunal Federal (STF), a
redução das penas aplicadas à ex-presidente do Banco Rural. Nesta quinta
terminava o prazo para a defesa dos 25 condenados protocolarem recursos
à Corte. Todos apresentaram, mas ainda não há prazo para serem julgados
pelos ministros.
Os defensores consideraram a pena aplicada a Katia "injusta e desproporcional". "A pena cominada a Kátia Rabello -- a quarta maior do julgamento -- lhe confere uma condição de protagonismo que não tem conexão com a realidade", escreve o advogado José Carlos Dias.
O defensor de Katia alega que sua cliente não foi acusada de "corrupção, peculato ou qualquer ato envolvendo desvio de dinheiro público", tendo sido condenada por "práticas bancárias tidas como ilícitas". "(Katia Rabello) Não tinha ciência e não participou de qualquer esquema de corrupção de membros do Congresso", afirma Dias.
Saída de Barbosa. Parte dos condenados, a exemplo do ex-ministro José Dirceu e do o ex-deputado federal Roberto Jefferson, pediu a saída de Joaquim Barbosa da função de relator do processo.
Já o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a mais de 9 anos, questiona penas fixadas e pede que a Corte esclareça a metodologia usada para decretar a perda dos mandatos dos parlamentares. Além das eventuais penas de reclusão e prisão, os quatro congressistas considerados culpados pelo STF terão de deixar os seus cargos.
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares comparou o acórdão, documento com a decisão final do julgamento, a uma "colcha de retalhos", o que fez a decisão ficar "ininteligível". A defesa do deputado federal José Genoino (PT-SP) também criticou o documento.
Outro ex-dirigente do Banco Rural, José Roberto Salgado, também entrou nesta quinta com recurso. Seu advogado, Márcio Thomaz Bastos, repetiu as críticas de que "obscuridades e omissões" identificadas no acórdão precisam ser sanadas, o que "deve conduzir à revisão da dosimetria aplicada e à consequente redução da pena". À época do julgamento do Mensalão, Salgado foi condenado a mais de 16 anos de reclusão, pelos mesmos crimes de Katia Rabello. No embargo de declaração, Marcio Thomaz Bastos classifica a pena aplicada ao ex-dirigente do banco de "elevadíssima e injusta".
Veja também:
Relembre: Quem são os 25 condenados
Defesa de Jefferson repete tática de Dirceu e pede novo relator
Condenados pelo mensalão devem se conformar com penas, afirma Gurgel
Katia Rabello foi condenada a mais de 16 anos de reclusão por gestão
fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de
divisas. De acordo com os advogados, o acórdão do julgamento apresenta
"contradições, obscuridades e omissões". A mesma crítica apareceu em
recursos de outros condenados. Relembre: Quem são os 25 condenados Defesa de Jefferson repete tática de Dirceu e pede novo relator Condenados pelo mensalão devem se conformar com penas, afirma Gurgel Os defensores consideraram a pena aplicada a Katia "injusta e desproporcional". "A pena cominada a Kátia Rabello -- a quarta maior do julgamento -- lhe confere uma condição de protagonismo que não tem conexão com a realidade", escreve o advogado José Carlos Dias.
O defensor de Katia alega que sua cliente não foi acusada de "corrupção, peculato ou qualquer ato envolvendo desvio de dinheiro público", tendo sido condenada por "práticas bancárias tidas como ilícitas". "(Katia Rabello) Não tinha ciência e não participou de qualquer esquema de corrupção de membros do Congresso", afirma Dias.
Saída de Barbosa. Parte dos condenados, a exemplo do ex-ministro José Dirceu e do o ex-deputado federal Roberto Jefferson, pediu a saída de Joaquim Barbosa da função de relator do processo.
Já o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a mais de 9 anos, questiona penas fixadas e pede que a Corte esclareça a metodologia usada para decretar a perda dos mandatos dos parlamentares. Além das eventuais penas de reclusão e prisão, os quatro congressistas considerados culpados pelo STF terão de deixar os seus cargos.
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares comparou o acórdão, documento com a decisão final do julgamento, a uma "colcha de retalhos", o que fez a decisão ficar "ininteligível". A defesa do deputado federal José Genoino (PT-SP) também criticou o documento.
Outro ex-dirigente do Banco Rural, José Roberto Salgado, também entrou nesta quinta com recurso. Seu advogado, Márcio Thomaz Bastos, repetiu as críticas de que "obscuridades e omissões" identificadas no acórdão precisam ser sanadas, o que "deve conduzir à revisão da dosimetria aplicada e à consequente redução da pena". À época do julgamento do Mensalão, Salgado foi condenado a mais de 16 anos de reclusão, pelos mesmos crimes de Katia Rabello. No embargo de declaração, Marcio Thomaz Bastos classifica a pena aplicada ao ex-dirigente do banco de "elevadíssima e injusta".
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